Os documentos variam conforme o tipo de transferência, mas geralmente incluem:
Para todas as transferências:
- Termo de transferência preenchido e assinado (com firma reconhecida);
- Documento do antigo titular (RG, CPF ou CNH);
- Documento do novo titular e dependentes (RG, CPF ou CNH e, se aplicável, certidão de nascimento/casamento/união estável).
Transferência Inter Vivos Familiar e Causa Mortis Familiar:
- Documento que comprove o grau de parentesco (ex: certidão de casamento, nascimento ou declaração de união estável).
Transferência Inter Vivos Separação Consensual:
- Documento comprobatório da separação (certidão de casamento com averbação ou dissolução de união estável).
Transferência Causa Mortis (Familiar e Terceiros):
- Cópia do atestado de óbito;
- Inventário (se houver);
- Cessão de direitos e declaração de herdeiros preenchida e assinada (com firma reconhecida).
Obs.: Para casos específicos, podem ser solicitados documentos adicionais.
Envio dos documentos:
É importante enviar fotos legíveis (frente e verso) de todos os documentos via WhatsApp para dar continuidade ao processo.